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As cláusulas abusivas nos contratos de assistência à saúde (seguro e plano de saúde) e nos contratos de seguro. O CDC e a Lei n. 9.656/98 - um diálogo possível e necessário. Posição dos tribunais sobre cláusulas específicas (exemplo: súmula 302 do STJ). Seguro (de vida, de automóveis e de responsabilidade civil) e cláusulas abusivas....
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Data do evento: 2/8/2010
Hora: 10:30:00
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Data do evento: 2/8/2010
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Data do evento: 30/7/2010
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Data do evento: 29/7/2010
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Data do evento: 28/7/2010
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Data do evento: 27/7/2010
Hora: 08:00:00
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Data do evento: 26/7/2010
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Data do evento: 26/7/2010
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Data do evento: 23/7/2010
Hora: 08:00:00
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Data do evento: 22/7/2010
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Data do evento: 21/7/2010
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Data do evento: 20/7/2010
Hora: 08:00:00
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O direito de arrependimento no CDC. As vendas de prota em porta. As chamadas "vendas emocionais" de time-sharing. A contratação por telefone. A responsabilidade contratual do consumidor. A exigência do comportamento do consumidor de acordo com a boa-fé no CDC. O (super) endividamento do consumidor....
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Data do evento: 19/7/2010
Hora: 10:30:00
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Data do evento: 19/7/2010
Hora: 08:00:00
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As cláusulas abusivas no CDC. Aspectos Gerais. A lista geral do artigo 51 do CDC. A análise da norma geral contida no inciso IV do artido 51 do CDC. Cláusula abusiva e nulidade (ou ineficácia?)....
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Data do evento: 12/7/2010
Hora: 10:30:00
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As práticas abusivas no CDC. O conceito e o alcance das práticas abusivas vedadas pelo CDC. O efeito contratual da prática abusiva. A responsabilidade contratual do fornecedor. A venda casada. A recusa de atendimento à demanda do consumidor. O orçamento e seu efeito contratual. Serviço sem autorizaçao e orçamento....
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Data do evento: 5/7/2010
Hora: 10:30:00
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Data do evento: 1/7/2010
Hora: 09:00:00
Duração: 03:00:00
A oferta no CDC. Noçao de Oferta e suas consequências para o contrato de consumo. A oferta no CC e no CDC - diferenças. A oferta publicitária e seu efeito contratual. O descumprimento da oferta e a responsabilidade do fornecedor. O erro na oferta....
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Data do evento: 28/6/2010
Hora: 10:30:00
Duração: 02:00:00
O dever de informar e a redação dos contratos. O princípio da informaçao e sua repercussão na oferta e nos contratos de consumo. A ausência e o excesso de informações. Os efeitos positivo (vinculaçao) e negativo (nulidade) da informação. A informaçao e a interpretaçao. O silêncio como manifestação de vontade...
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Data do evento: 21/6/2010
Hora: 10:30:00
Duração: 02:00:00
Teoria do contrato.A concepção tradicional do contrato e sua evolução histórica no mundo e no Brasil. Uma nova realidade da liberdade contratual e da autonomia privada. Aspectos Constitucionais.Princípios constitucionais que informam a Teoria do Contrato. As cláusulas gerais e a liberdade de contratar. As cláusulas gerais no CDC e no CC- um diálogo possível e necessário....
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Data do evento: 14/6/2010
Hora: 10:30:00
Duração: 02:00:00
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Data do evento: 7/6/2010
Hora: 10:30:00
Duração: 02:00:00
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Data do evento: 31/5/2010
Hora: 10:30:00
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Data do evento: 28/5/2010
Hora: 16:45:00
Duração: 01:15:00
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Data do evento: 24/5/2010
Hora: 10:30:00
Duração: 02:00:00
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Data do evento: 17/5/2010
Hora: 10:30:00
Duração: 02:00:00
O Desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, comunica que estão abertas as inscrições para a conferência sobre Direito Intertemporal, Competências Funcionais e Regime Jurídico dos Planos e Seguros de Saúde, em parceria com o Instituto de Saúde Suplementar - IEES, sob a coordenação do Ministro José Cechin e do Desembargador Antonio Rulli Junior....
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Data do evento: 12/5/2010
Hora: 19:00:00
Duração: 02:00:00
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Data do evento: 10/5/2010
Hora: 10:30:00
Duração: 02:00:00
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Data do evento: 3/5/2010
Hora: 10:30:00
Duração: 02:00:00
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Data do evento: 26/4/2010
Hora: 10:30:00
Duração: 02:00:00
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Data do evento: 19/4/2010
Hora: 10:30:00
Duração: 02:00:00
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Data do evento: 12/4/2010
Hora: 10:30:00
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Data do evento: 5/4/2010
Hora: 10:30:00
Duração: 02:00:00
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Data do evento: 29/3/2010
Hora: 10:30:00
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Cerimônia de Posse da nova Diretoria da Escola Paulista de Magistratura, Para o Mandato 2010/2012.
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Data do evento: 1/3/2010
Hora: 17:00:00
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1º Palestra - A constituição revisitada - Des. Paulo Hamilton Siqueira Junior - Advogado,Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP,Professor Titular das Faculdades de Direito FMU,Diretor do Curso de Graduação e Pós Graduação (Mestrado/Doutorado das FMU) - 2º Palestra - O Juiz e a Instituição - Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti - Especialista em Direito,Professor Universitário e Vice-Presidente da Apamagis....
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Data do evento: 11/12/2009
Hora: 09:00:00
Duração: 02:00:00
1ª Palestra - Atos Expropriatórios na Execução - Des. Marcus Vinícius dos Santos Andrade - Mestre em Direito pela Fac. Dir. USP/SP, Professor Universitário e Ex-Diretor da Escola Paulista da Magistratura - 2ª Palestra - Meio Ambiente - Aspectos Penais - Des. Gilberto Passos de Freitas - Mestre e Doutor em direção pela PUC/SP, e Professor Universitário e Ex-Corregedor Geral de Justiça SP....
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Data do evento: 10/12/2009
Hora: 09:00:00
Duração: 01:00:00
1ª Palestra - Globalização e Cidadania - Dr. Vladmir Oliveira da Silveira- Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP e Professor Universitário. - 2ª Palestra - Execução Fiscal - Dr. Flávio Galvão - Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela USP/SP...
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Data do evento: 9/12/2009
Hora: 09:00:00
Duração: 02:00:00
Revisão de Contratos Bancários / Dr. Hamid Charaf Bdine Júnior
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Data do evento: 4/12/2009
Hora: 19:00:00
Duração: 02:00:00
1ª Palestra - Execução de Sentença - Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves - Diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco e Professor Universitário. - 2ª Palestra - "Competência da Justiça Militar (Emenda Consti-tucional nº 45/2003)". - Coronel Fernando Pereira - Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo....
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Data do evento: 4/12/2009
Hora: 09:00:00
Duração: 01:00:00
Contratos de Alienação Fiduciária e Arrendamento Mercantil – Pontos Polêmicos da Defesa do Consumidor - Dra. Suzanna Maria Pimenta Catta Preta Federighi...
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Data do evento: 3/12/2009
Hora: 19:00:00
Duração: 02:00:00
1ª Palestra - Aspectos Jurídicos do Indigenato (STJ/STF) - Dr. Robério Nunes dos Anjos Filho - Procurador Regional da República, Mestre e Doutor em Direito pela USP/SP, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. - 2ª Palestra - BOVESPA: Aspectos Jurídicos - Dr. Luiz Eduardo Martins Ferreira - Assessor da BOVESPA, Advogado, Membro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Professor do Instituto Brasileiro de Me...
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Data do evento: 3/12/2009
Hora: 09:00:00
Duração: 01:00:00
1ª Palestra: Tutelas de Urgência nos Contratos Bancários / Dr. Aloísio Sérgio Rezende Silveira - 2ª Palestra: Alienação Fiduciária de Bens Imóveis / Dr. Afrânio Carlos Camargo Dantzger...
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Data do evento: 2/12/2009
Hora: 19:00:00
Duração: 02:00:00
1ª Palestra - Direito Previdenciário - Des. Eros Piceli - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Integrante do Órgão Especial e Professor Universitário. - 2ª Palestra - "Retrato da deficiência no Brasil (IBGE)"; "Interdição: direito ou obrigação?"; "Pedidos iniciais", primeiro ato do Juízo, interrogatório, prova pericial, sentenças e seus efeitos"; "In-terdição total ou parcial" e "Posicionamentos dos pais". - Dr...
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Data do evento: 2/12/2009
Hora: 09:00:00
Duração: 01:00:00
"Âmbito de Defesa do Executado (Consumidor) na Execução de Contratos Bancários" / Dr. Sérgio Shimura
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Data do evento: 1/12/2009
Hora: 19:00:00
Duração: 02:00:00
1ª Palestra - Eleitoral - Des. Walter de Almeida Guilherme - Especialista em Direito Constitucional e Direito Eleitoral, Vice-Presidente e Corregedor do TRE/SP, Coordenador de Pesquisa Científica da Escola Paulista da Magistratura. - 2ª Palestra - Modificações na Lei Penal - Dr. Vicente Greco Filho - Ex-Procurador de Justiça, Professor Mestre, Doutor, Livre Docente e Titular de Processo Penal da Fac. Direito da USP/SP....
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Data do evento: 1/12/2009
Hora: 09:00:00
Duração: 01:00:00
Cláusulas Abusivas – Cobrança Indevida e Responsabilidade Civil / Dr. Paulo Jorge Scartezzini Guimarães...
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Data do evento: 30/11/2009
Hora: 19:00:00
Duração: 02:00:00
1ª Palestra - Juizados Especiais - Dr. Ricardo Cunha Chimenti - Juiz de Direito, Mestre em Direito pela UNIP, Professor Universitário, Juiz Convocado pelo CNJ e Coordenador da Escola Paulista da Magistratura - 2ª Palestra - Crimes de Trânsito - Des. José Raul Gavião de Almeida- Tesoureiro e Coordenador Geral Peda-gógico Adjunto da Escola Paulista da Magistratura...
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Data do evento: 30/11/2009
Hora: 09:00:00
Duração: 01:00:00
1ª Palestra: Superendividamento do Consumidor e Contratos Bancários / Palestrante: Dr. Marcelo Benacchio / 2ª Palestra: Planos Econômicos / Palestrante: Dr. Marcos de Barros Lisboa e Dra. Cláudia Politatanski...
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Data do evento: 27/11/2009
Hora: 19:00:00
Duração: 02:00:00
1ª Palestra - Consumidor - Dr. Alexandre David Malfatti - Juiz de Direito, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor Universitário e Coordenador da Escola Paulista da Ma-gistratura - 2ª Palestra - Conciliação - Dr. Aloísio Sérgio Rezende Silveira -Juiz de Direito, Curso de Especialização e Coordenador da Escola Paulista da Magistratura....
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Data do evento: 27/11/2009
Hora: 09:00:00
Duração: 01:00:00
O Consumidor como Credor - Questões Processuais para a Satisfação do Crédito / Palestrante: Dr. Gilson Delgado Miranda...
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Data do evento: 26/11/2009
Hora: 19:00:00
Duração: 02:00:00
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